Manifesto pede que exame da OAB não seja extinto

A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado

TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária

Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários

CPI do Sistema Carcerário identificou problemas do Maranhão em 2008

Comissão percorreu os 26 estados mais o Distrito Federal e traçou um diagnóstico do sistema prisional do país

Ricos menos ricos e pobres menos pobres

Nos últimos anos o Brasil contrariou o chamado "efeito Mateus" (há um famoso versículo do Evangelho, segundo Mateus, que diz: "Porque o que tem, se lhe dará e viverá na abundância, porém ao que não tem se lhe retirará o que tem"), que é compreendido como a capacidade dos fortes para converterem-se nos primeiros beneficiários dos dispositivos concebidos para melhorar a sorte dos fracos

Justiça do Trabalho dá prazo de dez dias para Governo do RN pagar salários do MEIOS

Caso o repasse não seja efetuado, a justiça determinará o bloqueio de mais de R$ 2,8 milhões da conta do Governo do Estado, necessários para a quitação do débito objeto do conflito

Agricultura aprova preço mínimo para comercialização de carne suína

O Projeto de Lei 7416/10

Penal e processual penal. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.

Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.

Ministra Ellen Gracie nega liminares em ações que questionavam divisão dos royalties do pré-sal

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminares em dois Mandados de Segurança em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de modificar o critério de distribuição dos resultados da exploração de petróleo e gás natural.

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.

Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.

Base aliada na Câmara dos Deputados defende reforma da Previdência Social mais enxuta

Líderes já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta.

Prestação de serviços (hospitalares). Cobrança.

Provimento negado ao recurso.

Mantida condenação de mulher por discriminação e preconceito religioso contra comunidade judaica

Crime cometido em rede social.

Proposta facilita pagamento de seguro-desemprego durante pandemia

A concessão valerá até quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar o fim da pandemia.

TJSP suspende fechamento de rodovias em Caraguatatuba, Itanhaém e Ubatuba

Decisão visa esforços coordenados de combate à pandemia.

Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento

A câmara decidiu que cada um dos cônjuges ficará com um cachorro, já que a recorrente não aceitou indenização no valor do animal, por razões sentimentais

Cota em fundo de pensão poderá ser usada como garantia para crédito bancário

Inadimplência e aumentar a oferta de crédito